Processo 882059/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 31/10/2016 15:41
Autuado em 31/10/2016 15:41
Apensado ao Processo 307112/17 em 02/06/2023 14:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 69/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   69/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2017 Acórdão   69/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Gestor atual ANA LUCIA MAZETO GOMES
Gestor das Contas ANA LUCIA MAZETO GOMES

Juntadas
DataDescrição
20/12/2016 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1016812/16
16/12/2016 13:52 AR do Ofício OCN - 6806/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/11/2016 Ofício de Contraditório   6806/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 69/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
09/11/2016 1479 Despacho Processual Diverso nº 1476/2016
09/11/2016 1479 Termo de Distribuição de Processo nº 9422/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 08:50 DP  
10/03/2017 11:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 521/2017 -
02/02/2017 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 474/2017 -
12/01/2017 09:13 GCFAMG  
22/12/2016 14:02 SMPjTC Parecer nº 87/2017 - expedição de alerta Alerta. Município de CARAMBEÍ. Extrapolação do limite prudencial despesas com pessoal. Pela expedição.
20/12/2016 10:55 COFIM Instrução nº 5831/2016 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
08/11/2016 08:12 DP Ofício de Contraditório nº 6806/2016 -
31/10/2016 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1476/2016 -
31/10/2016 15:40 DP  

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